Por Kleber Negreiros - Colaborador do blog em Rodolfo Fernandes
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7614/17, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que destina prioritariamente à educação os recursos públicos recuperados em ações de combate à corrupção.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7614/17, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que destina prioritariamente à educação os recursos públicos recuperados em ações de combate à corrupção.
Pela proposta, os recursos serão
destinados ao Fundo Social – poupança pública formada por royalties e
participação especial da exploração de petróleo do pré-sal.
A aplicação dos recursos deve ocorrer em
sete áreas (educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia,
meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas), de acordo com a Lei
12.351/10, que instituiu o fundo. Desse total, 50% são exclusivamente para a
educação até o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação
(PNE).
Segundo Buarque, a corrupção e os
esquemas de lavagem de dinheiro drenam um grande volume de recursos que
deveriam ser usados em políticas de estímulo ao crescimento do País. O senador
afirmou que não há regra atual para a destinação desses recursos, quando
recuperados.
Para Buarque, a aplicação de recursos
públicos desviados por corrupção para ações de educação tem grande potencial de
coibir outros atos de corrupção no futuro. “Uma população mais educada tem
menos tolerância a atos ilícitos que envolvam atores políticos, e mais visão
crítica para avaliar a eficiência dos serviços públicos prestados".
O custo da corrupção equivale a cerca de
2% do Produto Interno Bruto (PIB), algo em torno de R$ 118 bilhões, segundo
estudo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).
Tramitação
A proposta tramita em regime de
prioridade e caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho,
de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA
DA PROPOSTA:
PL-7614/2017
Reportagem
- Tiago Miranda
Edição
- Marcia Becker
Agência
Câmara Notícias
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